Deputado condenado por formação de quadrilha e peculato desafia ordem de prisão do Supremo e é considerado foragido

Condenado por desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia e com ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Natan Donadon ainda não se entregou à Polícia Federal e é considerado foragido. O PMDB de Rondônia expulsou-o do partido. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato. Donadon teve a prisão expedida pelo Supremo na tarde de quarta-feira. Ele foi condenado a 13 anos e 10 meses pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O PMDB também expulsou o irmão de Natan, o deputado estadual Marcos Donadon, condenado a 8 anos de prisão. O desligamento dos irmãos Donadon foi comunicado por meio de uma nota emitida pelo diretório estadual do partido.

PMDB decide expulsar deputado condenado pelo STF e procurado pela PF

Por iG São Paulo | 27/06/2013 19:14 - Atualizada às 27/06/2013

Texto

Donadon é o primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988 e está foragido

O diretório estadual do PMDB de Rondônia decidiu expulsar de seus quadros o deputado federal Natan Donadon e o seu irmão, o deputado estadual Marcos Donadon. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
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Primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988, Donadon está foragido. Diante disso, homens da PF estão nas ruas com a determinação de cumprir a ordem de prisão. A Inteligência da PF foi acionada para monitorar todos os possíveis pontos em que o deputado possa estar. Postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estradas e também equipes em aeroportos já foram avisadas da ordem.

Agência Câmara

Donadon foi condenado à prisão pelo STF

O político foi condenado por fraudes contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. Os ministros acataram a denúncia da PGR, segundo a qual ele integrava uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da assembleia entre os anos de 1995 e 1998. Hoje, atualizados, somariam cerca de R$ 58 milhões.O parlamentar também foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Já o irmão de Natan Donadon foi preso ontem em Porto Velho. Durante sua gestão na Assembleia, segundo dados da acusação, Marcos Donadon nomeou pessoas de sua confiança para cargos estratégicos da casa como diretor financeiro, diretor do Departamento de Recursos Humanos e chefe de gabinete, para agirem sob o seu comando, a fim de promover desvios de verbas públicas. O Ministério Público do Estado denunciou 10 pessoas por fraudes nas folhas de pagamento de servidores comissionados.
Pelo regimento interno do Legislativo, Marcos Donadon deverá permanecer no cargo, a menos que sua prisão seja estendida por mais de 120 dias. Ele é o terceiro deputado que ocupou o cargo de presidente da Assembleia de Rondônia a ser preso desde 2006.

STF decreta prisão do deputado Natan Donadon por corrupção

Deputado de Rondônia pode se tornar o primeiro a ir para a cadeia desde a redemocratização do Brasil. Ele foi condenado em 2010.

Um deputado condenado por corrupção pode se tornar o primeiro a ir para a cadeia desde a redemocratização do Brasil. O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, que foi condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos, os chamados embargos de declaração, por oito votos a um.
“Eu proponho o imediato reconhecimento do trânsito em julgado. Determinando o lançamento do réu no rol de culpados, a expedição do competente  mandado de prisão”, declarou a ministra do STF Cármen Lúcia.
Natan Donadon foi condenado por peculato - crime praticado por funcionário público contra a administração - e formação de quadrilha. Segundo o Ministério Público de Rondônia, quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado, na década de 1990, Donadon participou do desvio de R$ 8,4 milhões, que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. O dinheiro era desviado por meio de contratos forjados com uma agência de publicidade fantasma.
O deputado Natan Donadon foi condenado, em outubro de 2010, a 13 anos e quatro meses de prisão. Ele vinha aguardando o julgamento dos recursos em liberdade e exercendo o mandato na Câmara dos Deputados. Natan Donadon é o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, desde a Constituição de 1988.
No gabinete, só os funcionários trabalhavam. O deputado não apareceu. O advogado dele ainda pretende pedir uma revisão criminal.
"O único remédio cabível  no que diz respeito à  pena imposta e à situação da liberdade dele é uma revisão criminal perante o próprio Supremo Tribunal Federal", afirma o advogado Nabor Bulhões.

Em consequência da decretação da prisão, a Câmara abriu o processo sobre a perda do mandato de Donadon. O processo não impede a prisão do deputado.
“O deputado terá o direito de na CCJ de apresentar a sua defesa de forma ampla e isso acontecendo no prazo de cinco sessões, será levado imediatamente ao plenário para decisão acerca do seu mandato”, explica o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara.
Para o procurador-geral da República, a rejeição dos recursos do deputado pelo Supremo pode ser um precedente para o caso do mensalão. Quatro deputados foram condenados: João Paulo Cunha, José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.
“Eu acho que, sem dúvida nenhuma, na verdade,  neste caso,  nós estávamos diante já dos segundos embargos declaratórios e há uma jurisprudência tradicional do Supremo nesse sentido. Eu até acho que seria possível isso, no caso do mensalão, até antes, mas o que importa é que sem dúvida as  conclusões a que chegou o Supremo Tribunal Federal nesse caso deverão ter repercussão no caso da ação penal 470. Nesse sentido de não admitir expedientes meramente protelatórios, de não admitir recursos que na verdade não objetivam, digamos, a  modificação  da decisão, objetivam tão somente prolongar, prolongar, prolongar e adiar a execução da decisão, o cumprimento da decisão plenária do Supremo Tribunal Federal”, comenta Roberto Gurgel, procurador-geral da República.
Na noite desta quarta-feira, agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio onde o deputado mora, em Brasília. De madrugada, em Porto Velho, o irmão de Donadon, Marcos Donadon, que é deputado estadual, foi preso, acusado de envolvimento no mesmo caso.

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Porto Velho: PDT comemora 33 anos e recebe novos filiados

Fonte: MCS - http://diariodaamazonia.com.br | 20 de junho de 2013

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) completou nessa segunda-feira 33 anos de fundação e recebeu novos filiados em Porto Velho que vão fortalecer a nominata de pré-candidatos nas próximas eleições no Estado. Os novos integrantes da legenda tiveram fichas abonadas pelo presidente regional, senador Acir Gurgacz. Entre os novos filiados, estão o empresário do ramo de farmácias Gladstone, a liderança jovem Ravier e Dr. Cristiano. Na ocasião, foi lançada campanha de filiações.
Acir, ao receber novos militantes, destacou a importância da legenda pedetista ampliar o número de cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O partido trabalha com a missão de assegurar quatro vagas na ALE e garantir mais uma cadeira na Câmara Federal. “Com a nominata que temos, é possível ampliar o número de vagas na Assembleia e Câmara”, disse o senador.
O ato de comemoração dos 33 anos do partido contou ainda com a participação do vice-prefeito da Capital, Dalton di Franco, vereador Cabo Anjo, do líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Márcio do Sintetuperon (PSB), ex-deputado Edson Gazoni, entre outras lideranças políticas.
Dalton di Franco enfatizou a participação do PDT nas últimas eleições em Porto Velho. “A articulação com o PSB foi importante para garantir a prefeitura da Capital”. Além de Porto Velho, os pedetistas garantiram, nas últimas eleições, a vice-prefeitura dos municípios de Cacoal, Ji-Paraná e Pimenta Bueno. (DA REDAÇÃO)
Senador reafirma compromisso com a Capital
Na comemoração dos 33 anos do PDT, o senador Acir Gurgacz reafirmou o compromisso com a população de Porto Velho. “Quando participamos das últimas eleições na Capital selamos um acordo de ajudar a população. Vamos honrar esse compromisso”, disse, acrescentando que todos os municípios enfrentam problemas em função da queda no rapasse de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele anunciou para a Rondônia duas escolas de tempo integral – uma na Capital e outra em Ji-Paraná. “As crianças vão poder estar em sala de aula em tempo integral”.
Quanto à situação dos viadutos, Acir estará nesta terça-feira em Brasília com o prefeito Mauro Nazif (PSB) tratando da retomada das obras junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). “Vamos intensificar o trabalho por Porto Velho com investimentos em creches, escolas e melhoria de vida da população”, acrescentou. Ao lembrar dos 33 anos do PDT, ele destacou a importância do partido com a classe trabalhadora. “O objetivo do PDT é cuidar dos trabalhadores, dos jovens. E temos a responsabilidade de não deixar que as ideais de Leonel Brizola se apaguem. Hoje o partido tem em Rondônia vice-governador, senador, deputado federal e vice-prefeito da Capital. Todos têm liberdade de expressão e podem apresentar suas ideias para um Brasil melhor”, frisou.

Acir comemora Plano Safra e a criação da Anater

Fonte: MCS - Assessoria do senador | 7 de junho de 2013

Em pronunciamento nesta quinta-feira, o senador Acir Gurgacz (PDT) comemorou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar 2013–2014, lançado pela presidente Dilma Rousseff.
O senador, que é o vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, disse que a iniciativa vai atingir a sociedade como um todo, ao criar condições para a movimentação da economia de pequenos municípios e estados criados há pouco tempo, como Rondônia, em que se destaca a agricultura familiar.
“Os investimentos anunciados no plano vão atender as necessidades básicas dos agricultores, sobretudo na melhora da logística de armazenamento, e criar condições para o repasse de tecnologia e geração de renda na agricultura”, disse Acir. “Nada mais justo para o setor que representa um quarto do PIB e gera 35 milhões de empregos”, afirmou.
Acir Gurgacz disse que a falta de apoio técnico ao pequeno e médio produtor rural dificulta o desenvolvimento da agricultura familiar, principalmente em regiões localizadas nas novas fronteiras agrícolas, como Rondônia. “Atualmente, o atendimento a mais de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais no país não é satisfatório, e a criação da Anater vai dar resposta a essa cobrança dos agricultores”, disse o senador.
Acir disse ainda que a criação da Anater favorece a integração científica e o desenvolvimento de novas tecnologias com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O PLANO - Por meio do Plano Safra do Agronegócio serão investidos cerca de R$ 136 bilhões no custeio da safra, em infraestrutura e logística. Já o Plano Safra da Agricultura Familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões para aprimorar as políticas públicas para o campo, com foco em aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos.