Cassol cumprirá mais de quatro anos em regime semiaberto, decide STF

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Deputado condenado por formação de quadrilha e peculato desafia ordem de prisão do Supremo e é considerado foragido

Condenado por desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia e com ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Natan Donadon ainda não se entregou à Polícia Federal e é considerado foragido. O PMDB de Rondônia expulsou-o do partido. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato. Donadon teve a prisão expedida pelo Supremo na tarde de quarta-feira. Ele foi condenado a 13 anos e 10 meses pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O PMDB também expulsou o irmão de Natan, o deputado estadual Marcos Donadon, condenado a 8 anos de prisão. O desligamento dos irmãos Donadon foi comunicado por meio de uma nota emitida pelo diretório estadual do partido.

PMDB decide expulsar deputado condenado pelo STF e procurado pela PF

Por iG São Paulo | 27/06/2013 19:14 - Atualizada às 27/06/2013

Texto

Donadon é o primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988 e está foragido

O diretório estadual do PMDB de Rondônia decidiu expulsar de seus quadros o deputado federal Natan Donadon e o seu irmão, o deputado estadual Marcos Donadon. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
Leia mais notícias sobre a condenação de Donadon:
Donadon descumpre acordo e PF sai em busca do deputado
Para evitar embate com o STF, Câmara deve cassar mandato 
STF determina a prisão do deputado federal Natan Donadon
Condenado à prisão, deputado vive recolhido em Rondônia
Irmão do deputado Donadon é preso em Porto Velho
Primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988, Donadon está foragido. Diante disso, homens da PF estão nas ruas com a determinação de cumprir a ordem de prisão. A Inteligência da PF foi acionada para monitorar todos os possíveis pontos em que o deputado possa estar. Postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estradas e também equipes em aeroportos já foram avisadas da ordem.

Agência Câmara

Donadon foi condenado à prisão pelo STF

O político foi condenado por fraudes contra a Assembleia Legislativa de Rondônia. Os ministros acataram a denúncia da PGR, segundo a qual ele integrava uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da assembleia entre os anos de 1995 e 1998. Hoje, atualizados, somariam cerca de R$ 58 milhões.O parlamentar também foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Já o irmão de Natan Donadon foi preso ontem em Porto Velho. Durante sua gestão na Assembleia, segundo dados da acusação, Marcos Donadon nomeou pessoas de sua confiança para cargos estratégicos da casa como diretor financeiro, diretor do Departamento de Recursos Humanos e chefe de gabinete, para agirem sob o seu comando, a fim de promover desvios de verbas públicas. O Ministério Público do Estado denunciou 10 pessoas por fraudes nas folhas de pagamento de servidores comissionados.
Pelo regimento interno do Legislativo, Marcos Donadon deverá permanecer no cargo, a menos que sua prisão seja estendida por mais de 120 dias. Ele é o terceiro deputado que ocupou o cargo de presidente da Assembleia de Rondônia a ser preso desde 2006.

STF decreta prisão do deputado Natan Donadon por corrupção

Deputado de Rondônia pode se tornar o primeiro a ir para a cadeia desde a redemocratização do Brasil. Ele foi condenado em 2010.

Um deputado condenado por corrupção pode se tornar o primeiro a ir para a cadeia desde a redemocratização do Brasil. O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, que foi condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos, os chamados embargos de declaração, por oito votos a um.
“Eu proponho o imediato reconhecimento do trânsito em julgado. Determinando o lançamento do réu no rol de culpados, a expedição do competente  mandado de prisão”, declarou a ministra do STF Cármen Lúcia.
Natan Donadon foi condenado por peculato - crime praticado por funcionário público contra a administração - e formação de quadrilha. Segundo o Ministério Público de Rondônia, quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado, na década de 1990, Donadon participou do desvio de R$ 8,4 milhões, que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. O dinheiro era desviado por meio de contratos forjados com uma agência de publicidade fantasma.
O deputado Natan Donadon foi condenado, em outubro de 2010, a 13 anos e quatro meses de prisão. Ele vinha aguardando o julgamento dos recursos em liberdade e exercendo o mandato na Câmara dos Deputados. Natan Donadon é o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, desde a Constituição de 1988.
No gabinete, só os funcionários trabalhavam. O deputado não apareceu. O advogado dele ainda pretende pedir uma revisão criminal.
"O único remédio cabível  no que diz respeito à  pena imposta e à situação da liberdade dele é uma revisão criminal perante o próprio Supremo Tribunal Federal", afirma o advogado Nabor Bulhões.

Em consequência da decretação da prisão, a Câmara abriu o processo sobre a perda do mandato de Donadon. O processo não impede a prisão do deputado.
“O deputado terá o direito de na CCJ de apresentar a sua defesa de forma ampla e isso acontecendo no prazo de cinco sessões, será levado imediatamente ao plenário para decisão acerca do seu mandato”, explica o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara.
Para o procurador-geral da República, a rejeição dos recursos do deputado pelo Supremo pode ser um precedente para o caso do mensalão. Quatro deputados foram condenados: João Paulo Cunha, José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.
“Eu acho que, sem dúvida nenhuma, na verdade,  neste caso,  nós estávamos diante já dos segundos embargos declaratórios e há uma jurisprudência tradicional do Supremo nesse sentido. Eu até acho que seria possível isso, no caso do mensalão, até antes, mas o que importa é que sem dúvida as  conclusões a que chegou o Supremo Tribunal Federal nesse caso deverão ter repercussão no caso da ação penal 470. Nesse sentido de não admitir expedientes meramente protelatórios, de não admitir recursos que na verdade não objetivam, digamos, a  modificação  da decisão, objetivam tão somente prolongar, prolongar, prolongar e adiar a execução da decisão, o cumprimento da decisão plenária do Supremo Tribunal Federal”, comenta Roberto Gurgel, procurador-geral da República.
Na noite desta quarta-feira, agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio onde o deputado mora, em Brasília. De madrugada, em Porto Velho, o irmão de Donadon, Marcos Donadon, que é deputado estadual, foi preso, acusado de envolvimento no mesmo caso.

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Porto Velho: PDT comemora 33 anos e recebe novos filiados

Fonte: MCS - http://diariodaamazonia.com.br | 20 de junho de 2013

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) completou nessa segunda-feira 33 anos de fundação e recebeu novos filiados em Porto Velho que vão fortalecer a nominata de pré-candidatos nas próximas eleições no Estado. Os novos integrantes da legenda tiveram fichas abonadas pelo presidente regional, senador Acir Gurgacz. Entre os novos filiados, estão o empresário do ramo de farmácias Gladstone, a liderança jovem Ravier e Dr. Cristiano. Na ocasião, foi lançada campanha de filiações.
Acir, ao receber novos militantes, destacou a importância da legenda pedetista ampliar o número de cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O partido trabalha com a missão de assegurar quatro vagas na ALE e garantir mais uma cadeira na Câmara Federal. “Com a nominata que temos, é possível ampliar o número de vagas na Assembleia e Câmara”, disse o senador.
O ato de comemoração dos 33 anos do partido contou ainda com a participação do vice-prefeito da Capital, Dalton di Franco, vereador Cabo Anjo, do líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Márcio do Sintetuperon (PSB), ex-deputado Edson Gazoni, entre outras lideranças políticas.
Dalton di Franco enfatizou a participação do PDT nas últimas eleições em Porto Velho. “A articulação com o PSB foi importante para garantir a prefeitura da Capital”. Além de Porto Velho, os pedetistas garantiram, nas últimas eleições, a vice-prefeitura dos municípios de Cacoal, Ji-Paraná e Pimenta Bueno. (DA REDAÇÃO)
Senador reafirma compromisso com a Capital
Na comemoração dos 33 anos do PDT, o senador Acir Gurgacz reafirmou o compromisso com a população de Porto Velho. “Quando participamos das últimas eleições na Capital selamos um acordo de ajudar a população. Vamos honrar esse compromisso”, disse, acrescentando que todos os municípios enfrentam problemas em função da queda no rapasse de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele anunciou para a Rondônia duas escolas de tempo integral – uma na Capital e outra em Ji-Paraná. “As crianças vão poder estar em sala de aula em tempo integral”.
Quanto à situação dos viadutos, Acir estará nesta terça-feira em Brasília com o prefeito Mauro Nazif (PSB) tratando da retomada das obras junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). “Vamos intensificar o trabalho por Porto Velho com investimentos em creches, escolas e melhoria de vida da população”, acrescentou. Ao lembrar dos 33 anos do PDT, ele destacou a importância do partido com a classe trabalhadora. “O objetivo do PDT é cuidar dos trabalhadores, dos jovens. E temos a responsabilidade de não deixar que as ideais de Leonel Brizola se apaguem. Hoje o partido tem em Rondônia vice-governador, senador, deputado federal e vice-prefeito da Capital. Todos têm liberdade de expressão e podem apresentar suas ideias para um Brasil melhor”, frisou.

Acir comemora Plano Safra e a criação da Anater

Fonte: MCS - Assessoria do senador | 7 de junho de 2013

Em pronunciamento nesta quinta-feira, o senador Acir Gurgacz (PDT) comemorou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar 2013–2014, lançado pela presidente Dilma Rousseff.
O senador, que é o vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, disse que a iniciativa vai atingir a sociedade como um todo, ao criar condições para a movimentação da economia de pequenos municípios e estados criados há pouco tempo, como Rondônia, em que se destaca a agricultura familiar.
“Os investimentos anunciados no plano vão atender as necessidades básicas dos agricultores, sobretudo na melhora da logística de armazenamento, e criar condições para o repasse de tecnologia e geração de renda na agricultura”, disse Acir. “Nada mais justo para o setor que representa um quarto do PIB e gera 35 milhões de empregos”, afirmou.
Acir Gurgacz disse que a falta de apoio técnico ao pequeno e médio produtor rural dificulta o desenvolvimento da agricultura familiar, principalmente em regiões localizadas nas novas fronteiras agrícolas, como Rondônia. “Atualmente, o atendimento a mais de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais no país não é satisfatório, e a criação da Anater vai dar resposta a essa cobrança dos agricultores”, disse o senador.
Acir disse ainda que a criação da Anater favorece a integração científica e o desenvolvimento de novas tecnologias com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O PLANO - Por meio do Plano Safra do Agronegócio serão investidos cerca de R$ 136 bilhões no custeio da safra, em infraestrutura e logística. Já o Plano Safra da Agricultura Familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões para aprimorar as políticas públicas para o campo, com foco em aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos.

Encontro fortalece PDT de Machadinho D´Oeste (RO)

Fonte: MCS - www.rondoniavip.com.br | 28 de maio de 2013

Com objetivo de fortalecer a sigla no município e na região através do debate sobre políticas públicas sociais, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizou no último sábado (25), em Machadinho D´Oeste, mais Encontro Regional, que foi marcado pela presença de lideranças municipais, estaduais e federais. Na cidade, o evento foi coordenado pelos vereadores: Valnéria Mota e João Fernandes, com apoio do PDT estadual.

O evento contou com uma vídeo-palestra da Universidade Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, baseada nos cadernos “Reiventando o Brasil” que reúnem informações sobre ética, planejamento estratégico, formação política, direito eleitoral, marketing e oratória.

Na oportunidade, o vice-governador Airton Gurgacz, que no ato também representou o presidente estadual do partido Acir Gurgacz, ressaltou que os trabalhos que vêm sendo realizados pelas lideranças que representam a sigla no estado e em nível nacional têm ajudado no desenvolvimento dos municípios.

“O senador Acir e o nosso deputado federal Marcos Rogério têm destinado recursos para os municípios do estado, e nós, também temos dado nossa parcela de contribuição ao lado do governador Confúcio Moura e como diretor geral do Detran”, exemplificou.

Atuação
Das ações feitas pelo partido na região do Vale do Jamari, ele apontou as realizadas através do deputado estadual Saulo Moreira, que conforme acentuou, reconhecidamente tem feito um trabalho exuberante e se destacado como um dos mais atuantes na Assembleia Legislativa”.

Saulo Moreira por sua vez ressaltou que o partido tem crescido muito nos últimos anos com a representação da sigla fortalecida na esfera municipal, estadual e federal, e seguindo a linha de raciocínio, salientou que “as filiações são para os que têm real interesse em dar sua contribuição com a conjuntura política local e regional através
das mobilizações sociais”.

“O PDT discute política com ou sem eleição e se orgulha de defender as bandeiras que tem, fundamentadas na educação e no trabalho”, complementou o deputado federal Marcos Rogério, que também fez uma explanação sobre discussões polêmicas na Câmara Federal como a redução da maioridade peal e mudanças no Código Penal Brasileiro.

Coordenadoria

“Estou muito feliz com este Encontro, que se somou ao jantar oferecido ontem a noite às mulheres da AMT pelo vereador João Fernandes aqui no Distrito de 5º BEC e concretizou-se em um final de semana bastante produtivo para o Partido”, salientou a presidenta estadual da Ação Mulher Trabalhista (AMT) Marli Mendonça, aproveitando a oportunidade para pedir o apoio do prefeito de Machadinho D´Oeste Marinho da Caerd na criação da Coordenadoria para as Mulheres no Município e que será apresentada na Câmara de Vereadores pela vereadora Valnéria Mota.

Acenando apoio à criação, o prefeito Marinho da Caerd considerou o Encontro importante para discutir a conjuntura política do município, e a criação da Coordenadoria fundamental para inserir as mulheres no contexto.

O prefeito também agradeceu o apoio do partido ao município através das lideranças salientando que “não conseguiríamos sobreviver senão fosse o apoio dos partidos, entre eles, o PDT, especialmente através do deputado Saulo que tem destinado várias emendas para o nosso município e demais parlamentares

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Missa de Pentecostes leva cerca de 5 mil à celebração, em Porto Velho

Fiéis foram ao campo da 17º Brigada, no centro da capital.
Igreja celebra a vinda do Espírito Santo 50 dias após a ressurreição de Cristo.

Vanessa Vasconcelos Do G1 RO

 

De cordo com organização, cerca de 5 mil fiéis participaram da Missa de Pentecostes, em Porto Velho (Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

A Missa de Pentecostes levou milhares de fiéis da igreja católica ao campo da 17ª Brigada, em Porto Velho, neste domingo (19). Organizada pela Arquidiocese da capital, a celebração contou com a participação de 16 paróquias da cidade e duas comunidades missionárias do alto e baixo Madeira. A missa foi celebrada pelo bispo Dom Esmeraldo Barreto. De acordo com a organização, cerca de 5 mil fiéis participaram da celebração.

Jovens da Paróquia Nossa Senhora de Fátima
participaram da celebração
(Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

Iniciada às 17h, a Missa de Pentecostes seguiu até às 18h30. Na ocasião, a Igreja católica celebra a vinda do Espírito Santo sobre os apóstolos 50 dias após a ressurreição de Cristo. “No chão que nós pisamos, pisou Jesus e após a sua passagem na terra ele não partiu para o pai sem deixar com que sua presença permanecesse entre nós na forma do Espírito Santo”, explica o padre Eduardo Fabiano de Souza da Paróquia Nossa Senhora do Amparo.
Os jovens Elismadson Júnior, João André Melo e Silvio Alberto Filho são coroinhas da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e faziam parte de um grupo de cerca de 30 jovens da comunidade que participavam da celebração. O grupo de prepara para participar da Jornada Mundial da Juventude, que acontece em Julho, no Rio de Janeiro, e contará com a presença do Papa Francisco.

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• Cruz peregrina chega a Porto Velho e reúne milhares de jovens na catedral
• Centenas de fiéis vão à missa de Nossa Senhora de Fátima, em RO

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Senado promove audiência em Jaru (RO) nesta sexta-feira

Fonte: MCS - Ascom senador | 10 de maio de 2013

Atendendo a requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal promove audiência pública, nesta sexta-feira (10), no município rondoniense de Jaru. O evento será às 13 horas (horário de Rondônia), na Câmara de Vereadores, e será aberto ao público.
Conforme o senador Acir, o objetivo é avaliar a regularização das terras nas áreas urbanas e rurais, os repasses de recursos federais e estaduais e a obtenção de financiamentos para a implantação de programas governamentais. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Senado. O público também poderá enviar perguntas e comentários pela internet, por meio do site do Senado Federal (www.senado.gov.br/alosenado), pelo twitter @alosenado e pelo telefone 0800 612211.
Foram convidados para participar da audiência representantes do Governo do Estado, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Emater.

Coluna do Taborda: Brasil, o campeão da violência; e Porto Velho com seu trânsito caótico e fiscais negligentes

30/04/2013 14:20:37

Gessi Taborda

 

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ISSO É BRASIL

Orgulhe-se! Principalmente se você acha mesmo que o governo de Dilma deva continuar a partir de 2014. Bem, o Brasil, o sétimo país mais rico do mundo, está na lista dos 20 mais violentos do planeta. A governança do nosso caos passa pela violência, pela disseminada corrupção (fraude) e pela tendencial radicalização religiosa.

De acordo com os dados divulgados pela UNODC (Escritório para assuntos de Drogas e Crimes da ONU), os 20 países com os maiores índices de violência estão localizados principalmente na África, na América Central e na América do Sul. São eles: Honduras, El Salvador, Costa do Marfim, Venezuela, Belize, Jamaica, Guatemala, São Cristóvão e Nevis, Zâmbia e Uganda, Malauí, Lesoto, Trinidad e Tobago, África do Sul, Colômbia, Congo, República Centro Africana, Brasil, Etiópia e Santa Lúcia.


EU VI

Não é a primeira vez que a coluna registra o total desinteresse das autoridades responsáveis pela fiscalização do trânsito em Porto Velho com os abusos praticados por motociclistas que desrespeitam a lei com tranqüilidade, diante de fiscais que fingem não ver. É comum o transporte ilegal, como caronas, até de crianças de colo em qualquer rua da cidade. Também é comum o transporte de todo tipo de mercadoria por motos. Ontem eu mesmo vi, na avenida Calama, um motoqueiro carregando uma botija de gás e um galão de água, numa espécie de malabarismo proibido.

A resolução 356 do Contran, que proíbe o transporte de botijões de GLP e galões de água mineral em motocicletas comuns está em vigor desde agosto de 2012 em todo o país. A multa é de R$129,67 para quem desrespeitar a determinação, além de punição com 5 pontos na carteira de habilitação e, em alguns casos, a apreensão do veículo. Em Porto Velho a tal resolução não vale de nada. Nem para a polícia do trânsito e muito menos para os fiscais da prefeitura que, pelo visto, preferem produzir montanhas de multas só contra motoristas de automóveis.


CARGA TRIBUTÁRIA

Numa conversa informal com formadores de opinião, o deputado José Hermínio deixou de lado as questões paroquiais do estado para manifestar sua preocupação com os entraves que estão sufocando a economia do Brasil, com reflexo também em Rondônia, porque o estado, pela falta de uma economia forte, acaba “sofrendo muito com a redução de rapasses do FPE da União”.

"A carga tributária está sufocando a economia brasileira", advertiu o presidente da Assembléia Legislativa. Ele lembrou que os tributos representavam, em média, 27% do Produto Interno Bruto no governo FHC, passaram a 30% no governo Lula, e agora, na gestão de Dilma Rousseff, ficam em torno de 40%. Depois de comentar que também em Rondônia a política tributária em nada contribui para estimular os investimentos privados em Rondônia, Hermínio sugeriu: “Não há competitividade empresarial quando impostos impactam a economia desta forma. Mais importante do que as desonerações pontuais anunciadas pelo governo seria reduzir os gastos públicos e a carga tributária como um todo", acrescentando que os integrantes da bancada rondoniense em Brasília deviam batalhar por essa bandeira que interessa a todos defensores do chamado crescimento sustentado do país.


PRAZO CURTO

O Ministério Público Federal, através de ação civil pública, conseguiu uma decisão da Justiça Federal que dá 25 dias, a partir de hoje, para a União apresentar o cronograma da reforma a e ampliação da Casa de Apoio à Saúde Indígena de Guajará-Mirim. Se o governo federal não cumprir esse prazo – sem uma justificativa validada – poderá sofrer multas diárias em valor que a própria Justiça Federal irá definir. É esperar prá ver.


SÓ REFORMAS

Chefiando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), Rose Rivero deve estar imaginando que o cargo é um bom trampolim eleitoral para 2014. Só isso justifica o interesse da moça pelos holofotes da mídia.

Sem ter nada de importante a anunciar e nenhum projeto grandioso para uma capital carente de tudo em se tratando de esporte e lazer, ela não perde oportunidade de aparecer na mídia para anunciar um plano de reforminhas (que vergonha!) em “quadras e centros (onde???) de lazer”.

E na entrevista dada à TV Rondônia explicou como são tais reformas: uma “simples pintura e limpeza”. Mas acabou fazendo uma confissão temerosa: vai fazer reformas até em locais que, disse, “não são de nossa competência”. Ué, fazer obras (mesmo reforminhas) em locais que não são da prefeitura, com recursos da municipalidade, não é crime?

Obras realmente marcante, como um centro poliesportivo municipal; como um parque aquático ou coisa dessa envergadura, isso continuará como promessas de campanha jogadas nas calendas.


A VITÓRIA DO PIOR

A data eleitoral do próximo ano está longe. E por isso não dá para prever agora como será o cenário da disputa. Mas não se enganem: pode sim acontecer a vitória do pior. E ai é mais atraso para Rondônia. E por que isso pode acontecer? Por que é grave a incapacidade da nossa oposição. Boa parte de nossos políticos continuam acreditando que estará nas mãos de uma minoria eficaz em seus propósitos ainda que seja inescrupulosa em seus métodos, principalmente porque as melhores pessoas da nossa política estão desunidas e com medo daqueles verdadeiramente comprometidos com a maioria.


SÓ CONVERSA

Para Marta Brito, do gabinete do prefeito Mauro Nazif, tudo não passou de uma “visita de cortesia”. Mas nem por isso o factóide distribuído pelos arautos da gestão do PSB deixou de tascar a esperança do prefeito em receber o inexpressivo suplente que virou deputado federal, Anselmo de Jesus, do PT. “O deputado vai apresentar emendas para trazer recursos ao município de Porto Velho. Então isso vai impulsionar a nossa administração”, asseverou. Bom, então a partir das emendas do petista a adormecida gestão do dr. Mauro vai dar um salto extraordinário.


31 DE MAIO
Nenhuma programação de vulto foi preparada pelos sindicatos para comemorar o Dia do Trabalho. Parece não haver motivos para festejar e nem coragem para protestar.

Rondônia deve investir R$ 1,7 mi em aterros

Com objetivo de mapear desde a geração até a destinação dos resíduos sólidos em todos os municípios do Estado, o Governo apresentou o projeto de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia (PERS). Durante a solenidade, ocorrida na manhã desta quinta-feira no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), o projeto e as diretrizes para os serviços de elaboração do Plano foram apresentados. De acordo com informações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), esse plano deve entrar em ação a partir de maio de 2014 e o investimento entre recursos federais e próprios deve chegar a R$ 1,7 mi.
Nanci Rodrigues, secretária da Sedam, explica que o plano faz parte de uma exigência do Governo Federal de que até 2014 todas as cidades substituam os lixões por aterros sanitários, adequados aos critérios ambientais vigentes. “Hoje apenas o aterro de Ariquemes está dentro dos critérios ambientais. Em Porto Velho temos um chamado “aterro controlado”, onde há uma contenção do lixo que, depois de lançado no depósito, é coberto por uma camada de terra. Este sistema minimiza o mau cheiro e o impacto visual, além de evitar a proliferação de insetos e animais. Mas ainda não é o ideal”, explica.
Serão realizados diversos eventos públicos durante todo o processo de elaboração. Haverá também uma consulta pública pela internet. A secretária de desenvolvimento ambiental, Nanci Maria Rodrigues explica que os técnicos apresentarão uma lista de lugares que podem ser transformados em aterros e a população pode sugerir a melhor opção, através da internet. Para garantir o processo participativo, serão realizados também dois fóruns de atribuições, um para o Comitê Diretor – responsável pela coordenação, elaboração e execução -, e Grupo de Sustentação, que permitirá a participação da sociedade civil e poder público, garantindo o debate e o engajamento de todos os segmentos.
COOPERATIVAS DE CATADORES CADASTRADAS
A secretária destaca que como parte do plano, as cooperativas de catadores de materiais reciclados serão cadastrados pelo governo que fará parceria com a categoria. “Nós vamos ajudar enviando material para eles, mas a ajuda maior é deles que vão contribuir na reciclagem”, declara. O representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR), Tony Industrial, se diz feliz em participar das discussões. “Nós somos ambientalistas e muitas vezes não valorizados. A inclusão nesse plano nos traz uma perspectiva de melhorias para as condições de trabalho dos catadores”, reforça o catador.

Vergonha em rede nacional: tinha que ser o Cassol

 

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EM FAVOR DACORRUPÇÃO

É mais uma vez lamentável para Rondônia o caradurismo de integrantes da bancada parlamentar do estado em Brasília que deixam de lado o papel da representação popular e passam a tentar manobras objetivando de forma clara conseguir um escudo contra a legislação existente para julgar e condenar homens públicos envolvidos em improbidades administrativas e em crimes de corrupção.

É exatamente esse o objetivo do projeto de lei 105/2013, apresentado por Ivo Cassol: tornar inócua a Lei de Improbidade Administrativa, uma das ferramentas mais importantes conquistada pelo povo brasileiro para combater a corrupção e os maus políticos existentes em todas as esferas do país. E assim, mais uma vez, um político rondoniense joga o estado de Rondônia no pantanal das mediocridades e da corrupção endêmica desse Brasil.


PONTOS VITAIS

Em vigor por 21 anos, a Lei da Improbidade Administrativa sofre sua primeira grande ameaça exatamente por iniciativa de um político rondoniense. O povo não votou em Ivo Cassol para vê-lo pilotando um ataque frontal à legislação que propiciou condições para punir – em todo o Brasil – administradores públicos que meteram os pés pelas mãos, tornando-os inelegíveis.

No seu projeto – já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – Ivo Cassol propõe a exclusão da responsabilidade do agente público que causa lesão ao patrimônio público. E esse é um dos pontos vitais da Lei de Improbidade Administrativa.

Na opinião de juristas, o senador rondoniense quer fulminar os princípios do artigo 37 da Constituição – moralidade, honestidade e impessoalidade. Se o projeto de lei do senador rondoniense for aprovado, por via de conseqüência, também vai para o vinagre a chamada Lei Ficha Limpa.


CAUSA PRÓPRIA

Há um claro indício de que Ivo Cassol usa sua posição de senador para legislar em causa própria. Afinal, ele é alvo de frequentes investigações e ações do Ministério Público, inclusive no plano eleitoral. Em janeiro, a Justiça cassou seus direitos políticos por cinco anos. Segundo procuradores federais, em 2006 foi descoberto caso de compra de votos que beneficiaria Cassol. Ele recorreu. Hoje responde a cinco ações judiciais, segundo fontes bem informadas.


NENHUM DESDOBRAMENTO

A proposta de Ivo Cassol tem provocado reação de lideranças jurídicas em todo o país. Todavia, na terra onde se elegeu prefeito, governador e senador, nenhuma manifestação foi registrada até agora, sobretudo no meio político. Pode ser que o assunto chame a atenção de autoridades locais, especialmente de entidades como a OAB e outras ligadas ao combate da corrupção.


CONDENADO DANADINHO

Mário Calixto – por muito tempo foragido da Justiça – continua influente nos segmentos de poder do estado rondoniense. Seu longo envolvimento nos escândalos mais cabeludos da corrupção registrada nesse pedaço de Brasil não pôs fim ao seu prestígio. Tentáculo principal de seus golpes, o jornalão da Tiradentes continua recebendo gordas fatias do bolo da publicidade oficial e ele, isso mesmo, sempre encontra uma maneira de amenizar a condição de sentenciado. Ele, como se informa, já está longe do “Pandinha”. É, como disse uma fonte, hóspede alojado na cobertura de um hospital particular, onde tem tratamento VIP propiciado pelo cardiologista dono do nosocômio. Com quem pode não se brinca!.


COMEÇOU

Sem nenhuma produção rondoniense (afinal, aqui se promove o tal Festcineamazônia), começou segunda-feira a 15ª edição do Festival de Cinema Brasileiro de Paris, que acontece no cinema L’Arlequin até o dia 23. Sete filmes brasileiros estão em competição no evento, entre eles, “A Busca”, “Colegas” e “Juan e a Bailarina”. O festival recebe ainda duas estréias mundiais: “Histórias de Arcanjo”, documentário sobre Tim Lopes, e “Viramundo”, longa que acompanha uma turnê de Gilberto Gil pelo hemisfério sul.


DESCULPA

O poderoso Gilson Nazif, irmão do prefeito e chefe da Secretaria Municipal de Obras (é apontado, na verdade, como um supersecretário da gestão de Mauro) arrumou ontem uma desculpa para os lacônicos 100 dias de gestão do mano. “Foi o legado recebido de uma cidade com muitos buracos, asfalto e calçamentos destruídos, bueiros entupidos”. E esses 100 primeiros dias não foram suficientes nem mesmo para uma aplicação de botox ou apresentação de qualquer novidade para balizar a diferença entre o prefeito que entrou e o Ali-Babá que saiu. A desculpa de Gilson é a mesma dos prefeitos anteriores: as chuvas torrenciais. “Nesse período (os 100 dias), não se tem visto mais que uns poucos dias de sol durante as semanas. Ou chove de manhã, ou à tarde, ou à noite. Isso, quando não chove o dia inteiro”.


É CEDO

O deputado Moreira Mendes, presidente regional do PSD, reafirmou em discurso na Câmara, que considera “para se falar em eleições”. Moreira teve seu nome lembrado para a disputa do senado, quando da inauguração da sede do PSD em Porto Velho.

Sobre os dois nomes do PSD cotados para a disputa pelo governo (José Hermínio e Alex Testoni), assim se pronunciou Moreira: “São pessoas de envergadura no nosso partido, pré-candidatos ao Governo do estado, ambos com uma bagagem muito grande. Podem prestar relevantes serviços para Rondônia. Nós estamos na expectativa. Ainda é muito cedo para se falar em eleições, mas é preciso visitar a base — cada um construindo o seu caminho, para que o partido, lá na frente, possa tomar o seu posicionamento”.


HOMENAGEM CANCELADA
A Assembléia Legislativa pode desistir da entrega da láurea de Honra ao Mérito ao pecuarista José Milton Rios, proposta do ex-deputado (atual prefeito de Ji-Paraná) Jesualdo Pires, do PSB. O nome de José Milton Rios está ligado ao assassinato de Agenor de Carvalho, um mártir da luta contra os grileiros em favor das famílias sem terra e sem teto. O presidente José Hermínio lembrou que a proposta de Jesualdo teve apoio da quase totalidade dos deputados. “Eu mesmo nunca vi e nunca falei com esse José Milton!”, exclamou o titular da Assembléia.

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16/03/2013 15:41:30 - Rondônia continuará de pires na mão

Pedetistas de Rondônia se reúnem em Ariquemes, no Vale do Jamari

Fonte: OM - Ascom PDT/ Jaqueline Alencar | 9 de abril de 2013

Pedetistas de toda a região do Vale do Jamari lotaram a Câmara de Vereadores de Ariquemes, em Rondônia, na manhã do último sábado (6/4), onde participaram do Encontro Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) visando as eleições de 2014 promovido pela executiva estadual.
O evento foi marcado também com a presença do governador do estado Confúcio Moura (PMDB)(foto) ; do vice-governador Airton Gurgacz (PDT); da presidente do Ação Mulher Trabalhista (AMT) e secretária Regional do PDT Marli Mendonça; do presidente da Juventude do PDT Diego Feza;  do vice-presidente estadual Ruy Mota, que no ato representou o senador Acir Gurgacz, presidente estadual do partido; do presidente do PDT de Ariquemes Vitório Higuchi (China); do deputado federal Marcos Rogério; do deputado estadual Saulo Moreira; presidentes municipais e suas respectivas executivas, vereadores, e lideranças de outras siglas partidárias.
Elogiando a maciça participação das lideranças, o governador Confúcio Moura lembrou que o PMDB e o PDT caminharam junto na última eleição estadual “e permanece unido através do vice-governador que também é diretor do Detran no estado com ações que vêm ajudando a impulsionar o progresso de Rondônia”.
Para Ruy Motta e Airton Gurgacz, além de tratar sobre assuntos de extrema importância para os membros do partido, o evento serviu para estreitar laços com os pedetistas e amigos do PDT do estado e da região.
O deputado Saulo Moreira (PDT Ariquemes) agradeceu a presença de todas as lideranças nominando-as, e fez uma breve prestação de contas sobre as emendas parlamentares de autoria dele, convênios firmados em parceria com o Governo do Estado e outras ações que vêm desenvolvendo em toda a região.
O deputado federal Marcos Rogério também ressaltou os trabalhos realizados por ele como parlamentar e salientou a importância do Encontro para o fortalecimento do partido.
Na avaliação do presidente do PDT de Ariquemes, o evento atingiu o objetivo contando com a presença de todas as executivas municipais do Vale do Jamari. “Ficamos muito felizes com este encontro de trabalho, que foi o primeiro passo do partido que será realizado em todo o estado”, destacou.
Na pauta do Encontro, esteve um debate sobre “Formação Política”; a situação partidária e conjuntura política local; Organização Partidária; Filiação Partidária; e prestação de contas das tesourarias municipais.
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